domingo, 23 de agosto de 2009

PROTESTAR CONDÔMINO INADIMPLENTE É A MELHOR SOLUÇÃO ?


A possibilidade de protestar o devedor de taxa condominial é uma solução que deve ser examinada pelo Condomínio sob vários aspectos, antes do protesto ser decidido pela Assembléia.

Antes de mais nada, o protesto não obriga nenhum devedor a quitar o débito, e neste caso serve apenas de mais uma forma de pressão ao devedor e despesa para o Condomínio que já está defasado pela falta de pagamento das taxas. Se o devedor já tiver qualquer registro nos órgãos de proteção, tais como SPC, SERASA ou Cartório de Protesto, nenhuma pressão será sentida pelo mesmo.

Outro fato necessário é que o Condomínio deve estar com sua Convenção atualizada pelo Código Civil de 2003, e deve constar expressamente esta possibilidade aprovada pela assembléia.

Em São Paulo, há cerca de um ano, foi aprovada uma Lei específica que autoriza o Protesto dos inadimplentes em condomínio, que foi muito festejada como uma forma de diminuir a inadimplência.

Na verdade houve uma grande diminuição de ações judiciais de cobrança de taxas condominiais (cerca de 30%) nos primeiros seis meses de sua vigência, pois muita gente acreditou que o simples protesto iria fazer o devedor efetuar o pagamento de suas dívidas, o que não ocorreu, alguns realmente efetuaram o pagamento e tiveram seus nomes retirados do registro, mas a grande maioria continuou com seu débito, obrigando os condomínios a efetuarem a distribuição de ações na justiça para receber seus créditos, o que retornou quase que aos mesmos patamares a quantidade de ações judiciais.

Assim, minha opinião é que o protesto é apenas mais uma forma de pressão, e o que o condomínio deve efetivamente fazer é efetuar a cobrança judicial o mais rápido possível, evitando-se que muitas parcelas fiquem inadimplentes e dificulte ainda mais o pagamento pelo devedor.

As despesas que o Condomínio terá para o efetivo protesto podem ser dirigidas na direção da justiça, pois, toda a comunidade condominial ficará ciente que a inadimplência será imediatamente cobrada judicialmente, que acredito surtirá maior pressão que o simples protesto de sua dívida

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